Contexto:
A Agência Catalã de Cooperação para o Desenvolvimento (ACCD) é líder de um consórcio de entidades a quem foi adjudicado um contrato de subvenção da Comissão Europeia para implementar um projeto de cooperação para o desenvolvimento em Moçambique.
O projeto intitula-se “Sustainable, Inclusive and Resilient Inhambane Province”, conhecido como SIRI PROJECT, e é financiado pela Comissão Europeia, no âmbito da convocatória das autoridades locais “Parcerias para cidades sustentáveis 2020”, gerido pela Direção-Geral de Cooperação e Desenvolvimento Internacional (DEVCO – Directorate-General for International Cooperation and Development) que visa promover o desenvolvimento urbano integrado através de parcerias entre as autoridades locais dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros, em conformidade com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O projecto SIRI visa influenciar a melhoria da governação urbana na província de Inhambane (Moçambique), através do desenho e implementação de um ordenamento territorial sustentável, inclusivo e resiliente através da realização dos seus três objectivos específicos (OE), que são detalhados a seguir:
– OE 1: Reforçar as capacidades institucionais e estratégicas das autoridades públicas locais e regionais para conceber e implementar planos urbanos inclusivos, sustentáveis e resilientes de uma forma responsável.
– OE 2: Promover o acesso equitativo de todos os cidadãos, em especial dos grupos vulneráveis, a infra-estruturas municipais seguras e a serviços básicos de qualidade.
– OE3: Criar novas oportunidades de negócio e empregos inclusivos através da implementação de planos urbanos.
Durante a primeira metade do período de execução do projeto, foram realizados trabalhos sobre os objectivos 1 e 2, que estavam diretamente relacionados com os pacotes de trabalho implementados.
Objectivo:
O objetivo do serviço é apoiar a equipa técnica do projeto na implementação das actividades correspondentes ao OE 3 do projeto SIRI, através do qual se continua a apostar na melhoria das capacidades locais, com ênfase na sustentabilidade dos documentos de planeamento urbano, especialmente os elaborados no âmbito do projeto (PEUs).
O objetivo final é a criação de uma equipa especializada no Conselho Executivo Provincial de Inhambane (CEPI) e a sua capacidade de identificar oportunidades e fontes de financiamento, conceber propostas de projectos e geri-las de acordo com os requisitos específicos dos financiadores, dar prioridade aos projectos que incluam um enfoque na sustentabilidade ambiental e uma perspetiva de género e inclusão social, de modo a gerar oportunidades de emprego para os grupos mais vulneráveis (mulheres, jovens e pessoas com necessidades especiais).
Ao mesmo tempo, o consultor irá mapear as iniciativas de financiamento disponíveis e as oportunidades de investimento, bem como avaliar os sectores económicos para identificar o potencial de criação de emprego e de empresas inclusivas, sustentáveis e resilientes.
Como resultado deste processo, o projeto espera ter uma carteira de projectos a nível provincial com potencial para serem financiados por instituições financeiras internacionais ou agências de cooperação e ter apresentado pelo menos uma proposta de projeto a um destes organismos.
Objecto do contrato
O objetivo do contrato requer um consultor ou uma empresa de consultoria com experiência no desenvolvimento e/ou gestão de projectos com financiamento internacional e/ou angariação de fundos para identificar fontes e oportunidades de financiamento, um estudo do potencial dos diferentes sectores económicos na província de Inhambane e a prestação de formação e assistência técnica às autoridades locais para a conceção e implementação de propostas de projectos.
Através deste contrato, o projeto visa reforçar as capacidades das autoridades locais para poderem promover a criação de oportunidades de emprego e de negócios inclusivos e sustentáveis para a realização das prioridades identificadas nos exercícios locais de planeamento urbano, espacial e financeiro e para garantir a sustentabilidade económica e temporal.
Por este motivo, espera-se que a empresa adjudicatária do contrato realize as seguintes tarefas:
A formação deve ser realizada presencialmente nos escritórios que a CEPI disponibiliza para a realização da atividade. O resto das actividades serão realizadas preferencialmente de forma presencial, com a possibilidade de utilizar a modalidade virtual para as actividades de assistência quando as circunstâncias o permitam e desde que o serviço possa ser realizado corretamente.
A empresa ou o consultor adjudicatário deve apresentar relatórios periódicos que detalhem as actividades realizadas e os produtos esperados.
Duração do contrato
Prevê-se que sejam necessários 75 dias úteis entre 15 de novembro de 2024 ou a data de formalização do contrato, consoante a que for posterior, e 30 de julho de 2025.
Orçamento base:
Montante: 34.800 € (trinta e quatro mil e oitocentos euros), incluindo impostos. A título indicativo, este orçamento parcela-se da seguinte forma:
O preço inclui quaisquer despesas necessárias para a sua execução, tais como despesas gerais, benefícios, honorários do pessoal responsável, verificação e cessão, taxas, sobretaxas, comissões e todos os tipos de impostos que tributem a atividade contratada. Estes preços também incluem custos relacionados com seguros, transporte (viatura), viagens e outras despesas.
Perfil profissional
Os proponentes devem comprometer-se a afetar à execução do contrato, no mínimo, os seguintes recursos humanos em caso de adjudicação do contrato
A equipa afetada ao contrato será composta por 1 ou mais pessoas que possuam os conhecimentos técnicos acima referidos.
As pessoas / empresas / organizações interessadas em serem convidadas a participar no concurso deverão apresentar os currículos da equipa de consultoria para contractacio.accd@gencat.cat copiando mireia.riverab@gencat.cat com indicação do assunto SIRI 7/2024.
A candidatura deve conter:
Prazo máximo para apresentação dos CVs: até às 23:59h (Moçambique), da terçã-feira, 15 de Outubro de 2024.
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